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Flashcard FC39085

Se um mapa de mandados gratuitos possui rasuras ou erros, o que deve ser feito?

VADE MECUM

Se um mapa de mandados gratuitos possui rasuras ou erros, o que deve ser feito?
  1. Ele é devolvido para correção.
  2. Ele é aceito mesmo assim.
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Resposta

Ele é devolvido para correção.

Comentário do professor

NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJ SP

De acordo com o parágrafo único do art. 1.088, mapas que apresentem rasuras, irregularidades ou estejam incompletos serão restituídos para retificação e posterior reapresentação.

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