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Flashcard FC39091

Quando os alvarás de soltura são expedidos em véspera de plantão e não é possível a confirmação do recebimento, quantas vias serão encaminhadas ao responsável pelo plantão?

Tomo I - Capítulo X - Seção III (art. 1.137 a 1.139)

VADE MECUM

Quando os alvarás de soltura são expedidos em véspera de plantão e não é possível a confirmação do recebimento, quantas vias serão encaminhadas ao responsável pelo plantão?
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Resposta

2 vias.

Comentário do professor

NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJ SP

Art. 1.138. Os alvarás de soltura expedidos em véspera de plantão, quando não for possível a confirmação do recebimento pela autoridade destinatária nos termos do art. 410 destas Normas de Serviço, serão encaminhados em 2 (duas) vias ao responsável pelo plantão, que passará recibo e fará o protocolo e anotação na relação de expedientes recebidos. 

Parágrafo único. Os alvarás de soltura, assinados pelo juiz expedidor, serão encaminhados pelo juiz do plantão judiciário, à autoridade que os deve cumprir.

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