Flashcard FC39091
Quando os alvarás de soltura são expedidos em véspera de plantão e não é possível a confirmação do recebimento, quantas vias serão encaminhadas ao responsável pelo plantão?
Tomo I - Capítulo X - Seção III (art. 1.137 a 1.139)
- 2 vias.
- 1 via.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
2 vias.Comentário do professor
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJ SP
Art. 1.138. Os alvarás de soltura expedidos em véspera de plantão, quando não for possível a confirmação do recebimento pela autoridade destinatária nos termos do art. 410 destas Normas de Serviço, serão encaminhados em 2 (duas) vias ao responsável pelo plantão, que passará recibo e fará o protocolo e anotação na relação de expedientes recebidos.
Parágrafo único. Os alvarás de soltura, assinados pelo juiz expedidor, serão encaminhados pelo juiz do plantão judiciário, à autoridade que os deve cumprir.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em