Flashcard FC39092
Quem encaminha os alvarás de soltura assinados pelo juiz expedidor à autoridade que deve cumpri-los?
Tomo I - Capítulo X - Seção III (art. 1.137 a 1.139)
- O juiz do plantão judiciário.
- O oficial de justiça.
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Resposta
O juiz do plantão judiciário.Comentário do professor
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJ SP
Art. 1.138. Os alvarás de soltura expedidos em véspera de plantão, quando não for possível a confirmação do recebimento pela autoridade destinatária nos termos do art. 410 destas Normas de Serviço, serão encaminhados em 2 (duas) vias ao responsável pelo plantão, que passará recibo e fará o protocolo e anotação na relação de expedientes recebidos.
Parágrafo único. Os alvarás de soltura, assinados pelo juiz expedidor, serão encaminhados pelo juiz do plantão judiciário, à autoridade que os deve cumprir.
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