FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC39092

Quem encaminha os alvarás de soltura assinados pelo juiz expedidor à autoridade que deve cumpri-los?

Tomo I - Capítulo X - Seção III (art. 1.137 a 1.139)

VADE MECUM

Quem encaminha os alvarás de soltura assinados pelo juiz expedidor à autoridade que deve cumpri-los?
  1. O juiz do plantão judiciário.
  2. O oficial de justiça.
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O juiz do plantão judiciário.

Comentário do professor

NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJ SP

Art. 1.138. Os alvarás de soltura expedidos em véspera de plantão, quando não for possível a confirmação do recebimento pela autoridade destinatária nos termos do art. 410 destas Normas de Serviço, serão encaminhados em 2 (duas) vias ao responsável pelo plantão, que passará recibo e fará o protocolo e anotação na relação de expedientes recebidos. 

Parágrafo único. Os alvarás de soltura, assinados pelo juiz expedidor, serão encaminhados pelo juiz do plantão judiciário, à autoridade que os deve cumprir.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo