Flashcard FC39093
Quando os alvarás de soltura são entregues, quem é o responsável por encaminhá-los ao estabelecimento prisional ou ao distrito policial?
Tomo I - Capítulo X - Seção III (art. 1.137 a 1.139)
- O oficial de justiça de plantão.
- O juiz do plantão judiciário.
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Resposta
O oficial de justiça de plantão.Comentário do professor
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJ SP
Art. 1.139. Os alvarás de soltura serão entregues em 2 (duas) vias ao oficial de justiça de plantão que os encaminhará ao estabelecimento prisional ou ao distrito policial para cumprimento.
Parágrafo único. Os alvarás de soltura que não tenham sido expedidos pelos plantonistas deverão ser relacionados, consignando-se tal ocorrência e o nome do oficial de justiça responsável pelo seu encaminhamento.
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