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Art. 5º. Para os efeitos desta Lei: II - [...] - é a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional.
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
II - [...] - é a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional.
- Classe
- Categoria funcional
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Resposta
ClasseComentário do professor
TÍTULO I -Das Disposições Preliminares
Art. 5º - Para os efeitos desta Lei:
[...]
II - classe - é a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional;
III - categoria funcional - é o agrupamento de cargos classificados segundo o grau de conhecimentos ou de habilidades exigidos;
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