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Art. 5º. Para os efeitos desta Lei: IV - [...] - é o conjunto de cargos identificados pela similaridade de área de conhecimento ou de atuação, assim como pela natureza dos respecti
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
IV - [...] - é o conjunto de cargos identificados pela similaridade de área de conhecimento ou de atuação, assim como pela natureza dos respectivos trabalhos.
- Grupo ocupacional
- Classe
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Resposta
Grupo ocupacionalComentário do professor
TÍTULO I -Das Disposições Preliminares
Art. 5º - Para os efeitos desta Lei:
[...]
IV - grupo ocupacional - é o conjunto de cargos identificados pela similaridade de área de conhecimento ou de atuação, assim como pela natureza dos respectivos trabalhos;
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