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Flashcard FC42503

Art. 18. São competentes para dar posse: V - os dirigentes superiores das autarquias e [...] aos servidores que lhes são diretamente subordinados;

LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

VADE MECUM

Art. 18. São competentes para dar posse:

V - os dirigentes superiores das autarquias e [...] aos servidores que lhes são diretamente subordinados;
  1. Fundações
  2. Sociedades de Economia Mista
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Resposta

Fundações

Comentário do professor

TÍTULO II -
Do Provimento e da Vacância
CAPÍTULO I -
Do Provimento
SEÇÃO IV -
Da Posse

Art. 18 - São competentes para dar posse:

[...]

V - os dirigentes superiores das autarquias e fundações aos servidores que lhes são diretamente subordinados;

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