Flashcard FC42520
Art. 24. O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a [...] horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
- 30 (trinta)
- 40 (quarenta)
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Resposta
30 (trinta)Comentário do professor
TÍTULO II -Do Provimento e da Vacância
CAPÍTULO I -
Do Provimento
SEÇÃO V -
Do Exercício
Art. 24 - O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 30 (trinta) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
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