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Art. 26. § 3º - O servidor ocupante de cargo de provimento [...] somente poderá ausentar-se em missão oficial e pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento dele.

LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

VADE MECUM

Art. 26. § 3º - O servidor ocupante de cargo de provimento [...] somente poderá ausentar-se em missão oficial e pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento dele.
  1. temporário 
  2. efetivo
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Resposta

temporário 

Comentário do professor

TÍTULO II -
Do Provimento e da Vacância
CAPÍTULO I -
Do Provimento
SEÇÃO V -
Do Exercício

Art. 26 - O servidor somente poderá participar de missão ou estudos no exterior, mediante expressa autorização do Chefe do Poder a que esteja vinculado.

[...]

§ 3º - O servidor ocupante de cargo de provimento temporário somente poderá ausentar-se em missão oficial e pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento dele.

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