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Flashcard FC42540

Art. 38. O retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á mediante [...] em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

VADE MECUM

Art. 38. O retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á mediante [...] em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
  1. aproveitamento obrigatório
  2. recondução
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Resposta

aproveitamento obrigatório

Comentário do professor

TÍTULO II -
Do Provimento e da Vacância
CAPÍTULO I -
Do Provimento
SEÇÃO X -
Do Aproveitamento e da Disponibilidade

Art. 38 - O retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

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