Flashcard FC42547
Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica ofi
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
§ 5º - Cessada a disponibilidade, o servidor retornará [..] ao exercício do cargo.
- imediatamente
- em 5 (cinco) dias
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Resposta
imediatamenteComentário do professor
TÍTULO II -Do Provimento e da Vacância
CAPÍTULO I -
Do Provimento
SEÇÃO X -
Do Aproveitamento e da Disponibilidade
Art. 39 - Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial.
[...]
§ 5º - Cessada a disponibilidade, o servidor retornará imediatamente ao exercício do cargo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em