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Art. 46. A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento permanente dar-se-á a seu pedido ou [...].

LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

VADE MECUM

Art. 46. A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento permanente dar-se-á a seu pedido ou [...].
  1. de ofício
  2. por ordem da autoridade competente
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Resposta

de ofício

Comentário do professor

TÍTULO II -
Do Provimento e da Vacância
CAPÍTULO II -
Da Vacância

Art. 46 - A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento permanente dar-se-á a seu pedido ou de ofício.

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