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Flashcard FC42557

Art. 47. A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento [...] dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

VADE MECUM

Art. 47. A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento [...] dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.
  1. temporário 
  2. efetivo
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Resposta

temporário 

Comentário do professor

TÍTULO II -
Do Provimento e da Vacância
CAPÍTULO II -
Da Vacância

Art. 47 - A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

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