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Art. 49. [...] é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de ca
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
- Relotação
- Reaproveitamento
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Resposta
RelotaçãoComentário do professor
TÍTULO II -Do Provimento e da Vacância
CAPÍTULO III -
Da Relotação e da Remoção
Art. 49 - Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interesse da administração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em