Flashcard FC42607
Art. 79 - A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor ativo fizer jus, no mês do exercício, no respectivo ano. § 2º - Ao servidor [...
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
§ 2º - Ao servidor [...] será paga igual gratificação em valor equivalente aos respectivos proventos.
- inativo
- licenciado
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Resposta
inativoComentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO II -
Das Vantagens
SEÇÃO III -
Das Gratificações
Subseção II -
Da Gratificação Natalina
Art. 79 - A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor ativo fizer jus, no mês do exercício, no respectivo ano.
[...]
§ 2º - Ao servidor inativo será paga igual gratificação em valor equivalente aos respectivos proventos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em