Flashcard FC42611
Art. 81. A gratificação [...] estende-se aos ocupantes de cargo de provimento temporário.
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
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Resposta
natalinaComentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO II -
Das Vantagens
SEÇÃO III -
Das Gratificações
Subseção II -
Da Gratificação Natalina
Art. 81 - A gratificação natalina estende-se aos ocupantes de cargo de provimento temporário.
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