Flashcard FC42622
Art. 86. Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
§ 2º - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade [...].
- deverá optar por um deles
- poderá se beneficiar dos dois
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Resposta
deverá optar por um delesComentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO II -
Das Vantagens
SEÇÃO III -
Das Gratificações
Subseção IV -
Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
Art. 86 - Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo permanente.
[...]
§ 2º - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em