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Flashcard FC42625

Art. 90 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de [...] em relação à hora normal de trabalho, salvo em situações especiais definidas em regulamento.

LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

VADE MECUM

Art. 90 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de [...] em relação à hora normal de trabalho, salvo em situações especiais definidas em regulamento.
  1. 50% (cinquenta por cento)
  2. 25% (vinte e cinco por cento)
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Resposta

50% (cinquenta por cento)

Comentário do professor

TÍTULO III -
Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO II -
Das Vantagens
SEÇÃO III -
Das Gratificações
Subseção V -
Do Adicional por Serviço Extraordinário

Art. 90 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, salvo em situações especiais definidas em regulamento.

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