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Art. 104. O servidor se licenciará para concorrer a mandato [...] na forma da legislação eleitoral.
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
- eletivo
- classista
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Resposta
eletivoComentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO IV -
Das Licenças
SEÇÃO V -
Da Licença para Concorrer a Mandato Eletivo e Exercê
Art. 104 - O servidor se licenciará para concorrer a mandato eletivo na forma da legislação eleitoral.
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