Flashcard FC42685
Art. 118 - Além das ausências ao serviço previstas no artigo 113, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: XI - licença: a) à gestante, à adotante
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
XI - licença:
a) à gestante, à adotante e licença-paternidade;
b) para tratamento [...];
c) por motivo de acidente em serviço ou por doença profissional;
d) prêmio por [...];
e) para o servidor-atleta.
- da própria saúde / assiduidade
- de saúde de pessoa da família / tempo de serviço
Mostrar resposta e comentário
Resposta
da própria saúde / assiduidadeComentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO VI -
Do Tempo de Serviço
Art. 118 - Além das ausências ao serviço previstas no artigo 113, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
[...]
XI - licença:
a) à gestante, à adotante e licença-paternidade;
b) para tratamento da própria saúde;
c) por motivo de acidente em serviço ou por doença profissional;
d) prêmio por assiduidade;
e) para o servidor-atleta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em