Flashcard FC42692
Art. 121 - O servidor público será aposentado: II - compulsoriamente, aos [...] anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
II - compulsoriamente, aos [...] anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
- setenta
- setenta e cinco
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Resposta
setentaComentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO VII -
Dos Benefícios
SEÇÃO I -
Da Aposentadoria
Art. 121 - O servidor público será aposentado:
[...]
II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
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