Flashcard FC42697
Art. 126 - O servidor será aposentado compulsoriamente ao completar [...] anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
- 70 (setenta)
- 75 (setenta e cinco)
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Resposta
70 (setenta)Comentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO VII -
Dos Benefícios
SEÇÃO I -
Da Aposentadoria
Subseção II -
Da Aposentadoria Compulsória
Art. 126 - O servidor será aposentado compulsoriamente ao completar 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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