Flashcard FC42701
Art. 127 - O servidor poderá ser aposentado voluntariamente: IV - aos [...] anos de idade, se homem, e aos [...], se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
IV - aos [...] anos de idade, se homem, e aos [...], se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- 65 (sessenta e cinco) / 60 (sessenta)
- 60 (sessenta) / 55 (cinquenta e cinco)
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Resposta
65 (sessenta e cinco) / 60 (sessenta)Comentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO VII -
Dos Benefícios
SEÇÃO I -
Da Aposentadoria
Subseção III -
Da Aposentadoria Voluntária
Art. 127 - O servidor poderá ser aposentado voluntariamente:
[...]
IV - aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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