Flashcard FC42722
Art. 137 - O salário-família será pago aos servidores ativos e inativos que tiverem os seguintes dependentes: IV - cônjuge inválido, que seja comprovadamente incapaz, mediante insp
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
IV - cônjuge inválido, que seja comprovadamente incapaz, mediante inspeção médica feita pelo órgão competente do Estado, [...]
- e que não perceba remuneração
- mesmo que este perceba remuneração
Mostrar resposta e comentário
Resposta
e que não perceba remuneraçãoComentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO VII -
Dos Benefícios
SEÇÃO III -
Do salário
Art. 137 - O salário-família será pago aos servidores ativos e inativos que tiverem os seguintes dependentes:
[...]
IV - cônjuge inválido, que seja comprovadamente incapaz, mediante inspeção médica feita pelo órgão competente do Estado, e que não perceba remuneração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em