Flashcard FC42740
Art. 154 - À servidora gestante será concedida, mediante atestado médico, licença por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. § 3º - No caso de natimorto, decorridos [...] dias do
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
§ 3º - No caso de natimorto, decorridos [...] dias do evento, a servidora será submetida a exame medico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.
- 30 (trinta)
- 60 (sessenta)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
30 (trinta)Comentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO VII -
Dos Benefícios
SECÃO V -
Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença
Art. 154 - À servidora gestante será concedida, mediante atestado médico, licença por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.
[...]
§ 3º - No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame medico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em