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Art. 158 - As licenças de que tratam esta Seção serão concedidas [...].
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
- sem prejuízo da remuneração
- com acréscimo de 1/3 da remuneração
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Resposta
sem prejuízo da remuneraçãoComentário do professor
TÍTULO III -Dos Direitos, Vantagens e Benefícios
CAPÍTULO VII -
Dos Benefícios
SECÃO V -
Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença
Art. 158 - As licenças de que tratam esta Seção serão concedidas sem prejuízo da remuneração.
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