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Art. 176 - Ao servidor é proibido: IV - opor resistência [...] à tramitação de processo ou exceção do serviço; V - promover manifestação de apoio ou desapreço, no recinto da repart
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
IV - opor resistência [...] à tramitação de processo ou exceção do serviço;
V - promover manifestação de apoio ou desapreço, no recinto da repartição;
VI - referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do poder público, mediante manifestação escrita ou oral, [...], criticar ato do poder público, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, em trabalho assinado;
- justificada / podendo, porém
- injustificada / não podendo também
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Resposta
justificada / podendo, porémComentário do professor
TÍTULO IV -Do Regime Disciplinar
CAPÍTULO II -
Das Proibições
Art. 176 - Ao servidor é proibido:
[...]
IV - opor resistência injustificada à tramitação de processo ou exceção do serviço;
V - promover manifestação de apoio ou desapreço, no recinto da repartição;
VI - referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do poder público, mediante manifestação escrita ou oral, podendo, porém, criticar ato do poder público, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, em trabalho assinado;
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