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Art. 191 - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de [...] e [...] anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor n

LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

VADE MECUM

Art. 191 - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de [...] e [...] anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
  1. 2 (dois) / 4 (quatro) 
  2. 3 (três) / 6 ( seis)
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Resposta

2 (dois) / 4 (quatro) 

Comentário do professor

TÍTULO IV -
Do Regime Disciplinar
CAPÍTULO V -
Das Penalidades

Art. 191 - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 4 (quatro) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

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