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Flashcard FC42795

Art. 192 - A demissão será aplicada nos seguintes casos: V - incontinência pública e conduta [...]; VI - insubordinação grave no serviço; VII - ofensa [...], em serviço, a servidor

LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

VADE MECUM

Art. 192 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:

V - incontinência pública e conduta [...];
VI - insubordinação grave no serviço;
VII - ofensa [...], em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
  1. escandalosa / física
  2. duvidosa / moral
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Resposta

escandalosa / física

Comentário do professor

TÍTULO IV -
Do Regime Disciplinar
CAPÍTULO V -
Das Penalidades

Art. 192 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:

[...]

V - incontinência pública e conduta escandalosa;
VI - insubordinação grave no serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

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