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Art. 205 - A sindicância, de rito [...], será instaurada para apurar a existência de fatos irregulares e determinar os responsáveis.
LEI Nº 6.677/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
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Resposta
sumárioComentário do professor
TÍTULO V -Do Processo Administrativo Disciplinar
CAPÍTULO I -
Disposições Gerais
Art. 205 - A sindicância, de rito sumário, será instaurada para apurar a existência de fatos irregulares e determinar os responsáveis.
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