Flashcard FC43397
Usar o estrangeiro, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu:
- Fraude de lei sobre estrangeiro
- Falsa identidade internacional
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Resposta
Fraude de lei sobre estrangeiro
Comentário do professor
Fraude de lei sobre estrangeiro
Art. 309 - Usar o estrangeiro, para entrar ou permanecer no território nacional, nome que não é o seu:
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