Flashcard FC435615
Quais providências a Antaq deve adotar após definir o objeto da licitação?
Decreto nº 8.033/13 Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias
Quais providências a Antaq deve adotar após definir o objeto da licitação?
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Resposta
A Antaq deve adotar as providências estabelecidas na legislação pertinente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º - Definido o objeto da licitação, a Antaq deverá adotar as providências previstas no art. 14 da Lei nº 12.815, de 2013.
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