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Quais modos de disputa as licitações devem adotar preferencialmente?
Decreto nº 8.033/13 Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias
Quais modos de disputa as licitações devem adotar preferencialmente?
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Resposta
As licitações devem adotar preferencialmente os modos de disputa aberto ou combinado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - O procedimento licitatório observará as fases e a ordem previstas no art. 12 da Lei nº 12.462, de 2011.
Parágrafo único. As licitações adotarão preferencialmente os modos de disputa aberto ou combinado.
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