Flashcard FC438058
Qual é a natureza do cargo de Delegado de Polícia e quais são suas atribuições?
Legislação Específica da PC SC
Qual é a natureza do cargo de Delegado de Polícia e quais são suas atribuições?
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Resposta
O cargo de Delegado de Polícia é de natureza técnico-jurídica e suas atribuições incluem a execução de atividades de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º - A. O cargo, sua graduação e seu quantitativo, que constituem a carreira de Delegado de Polícia, de natureza técnico-jurídica, executora das atribuições de polícia judiciária e apuração de infrações penais, obedecerão à sistemática funcional estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. As entrâncias da carreira de Delegado de Polícia classificam-se em inicial, final e especial, conforme o disposto no Anexo I desta Lei. (NR) (Redação incluída pela Lei 18.281, de 2021)
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