Flashcard FC438059
Quais são os cargos que compõem o Subgrupo Autoridade Policial da Polícia Civil?
Legislação Específica da PC SC
Quais são os cargos que compõem o Subgrupo Autoridade Policial da Polícia Civil?
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Resposta
O Subgrupo Autoridade Policial é composto pelos cargos de Delegado de Polícia Substituto, Delegado de Polícia de Entrância Inicial, Delegado de Polícia de Entrância Final e Delegado de Polícia de Entrância Especial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º - B. O Grupo Segurança Pública - Polícia Civil - Subgrupo Autoridade Policial é constituído por:
I – Delegado de Polícia Substituto;
II – Delegado de Polícia de Entrância Inicial;
III – Delegado de Polícia de Entrância Final; e
IV – Delegado de Polícia de Entrância Especial.
§ 1º A descrição, a especificação das atribuições e a qualificação profissional exigidas para o cargo de Delegado de Polícia estão dispostas no Anexo III desta Lei.
§ 2º A investidura na carreira de Delegado de Polícia dar-se-á no cargo de Delegado de Polícia Substituto.
§ 3º Os integrantes da carreira de Delegado de Polícia só poderão ser designados para entrância diferente da sua por meio de ato do Delegado-Geral da Polícia Civil, analisado o interesse público. (NR) (Redação incluída pela Lei 18.281, de 2021)
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