Flashcard FC438083
Quem é responsável por comunicar o início do exercício e as alterações ocorridas ao órgão competente?
Legislação Específica da PC SC
Quem é responsável por comunicar o início do exercício e as alterações ocorridas ao órgão competente?
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Resposta
O Chefe da repartição ou serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - O início do exercício e as alterações nele ocorridas são comunicados pelo Chefe da repartição ou serviço, ao órgão competente e registrado em assentamento individual do funcionário.
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