Flashcard FC438096
O que deve fazer o Delegado de Polícia após a divulgação do resultado da remoção ou promoção?
Legislação Específica da PC SC
O que deve fazer o Delegado de Polícia após a divulgação do resultado da remoção ou promoção?
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Resposta
O Delegado de Polícia deve se apresentar em sua nova unidade de lotação após o prazo do período de trânsito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32 - D. Divulgado o resultado da remoção ou promoção, o Delegado de Polícia deverá se apresentar em sua nova unidade de lotação, findo o prazo do período de trânsito, iniciado com a publicação da promoção ou remoção no Diário Oficial do Estado (DOE).
Parágrafo único. Findo o prazo do período de trânsito sem que o Delegado de Polícia se apresente em sua nova unidade de lotação, considerar-se-á nulo o ato de remoção ou promoção, abrindo-se a respectiva vaga para nova remoção ou promoção. (NR) (Redação incluída pela Lei 18.281, de 2021)
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