Flashcard FC438105
Qual é o critério para a promoção na carreira dos integrantes do Subgrupo Agente da Autoridade Policial?
Legislação Específica da PC SC
Qual é o critério para a promoção na carreira dos integrantes do Subgrupo Agente da Autoridade Policial?
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Resposta
A promoção é baseada na elevação programada da classe, considerando o tempo de exercício na carreira e as avaliações estabelecidas na lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33 - H. A promoção na carreira dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil - Subgrupo Agente da Autoridade Policial consiste na elevação programada da classe em que se encontra para a classe imediatamente superior, dentro do respectivo cargo, observados o tempo em exercício na carreira e as avaliações definidas nesta Lei.
Parágrafo único. O progresso funcional dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil - Subgrupo Agente da Autoridade Policial não dependerá de prévia habilitação. (NR) (Redação incluída pela Lei 18.281, de 2021)
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