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Qual é o procedimento para a readaptação de um policial civil recomendada por Junta Médica Oficial?
Legislação Específica da PC SC
Qual é o procedimento para a readaptação de um policial civil recomendada por Junta Médica Oficial?
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Resposta
A readaptação deve ocorrer em um cargo definido pela Superintendência da Polícia Civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Quando recomendada por Junta Médica Oficial do Estado, a readaptação verificar-se á em cargo a ser definido pela Superintendência da Polícia Civil.
Parágrafo único. O policial civil readaptado nos termos deste artigo será lotado onde houver vaga.
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