Flashcard FC438124
O que acontece com a aposentadoria se o interessado não tomar posse ou não entrar no exercício do cargo dentro do prazo legal?
Legislação Específica da PC SC
O que acontece com a aposentadoria se o interessado não tomar posse ou não entrar no exercício do cargo dentro do prazo legal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A aposentadoria é cassada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - É cassada a aposentadoria se o interessado não tomar posse ou não entrar no exercício do cargo no prazo legal, aplicadas à hipótese as disposições dos artigos 19 a 22 desta Lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em