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Qual é a condição para o exercício do cargo de substituto em comissão ou função gratificada?

Legislação Específica da PC SC

De acordo com o assunto Legislação Específica das Polícias Civis: Lei Estadual nº 6.843/86 Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, responda:

Qual é a condição para o exercício do cargo de substituto em comissão ou função gratificada?
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Resposta

O substituto exerce a função enquanto durar o impedimento do titular.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 80. - O substituto exerce o cargo de provimento em comissão ou a função gratificada, enquanto durar o impedimento do respectivo ocupante.

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