Flashcard FC438154
O que deve fazer o policial civil após o término da licença?
Legislação Específica da PC SC
O que deve fazer o policial civil após o término da licença?
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Resposta
O policial civil deve retornar ao exercício de suas funções, exceto em situações de prorrogação da licença ou aposentadoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Terminada a licença, o policial civil deve assumir o exercício, salvo nos casos de prorrogação “ex-offício” ou a pedido, ou de aposentadoria.
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