Flashcard FC438177
O que acontece com a contagem do quinquênio se um policial civil sofrer pena de suspensão ou faltar ao serviço sem justificativa por mais de 10 dias?
Legislação Específica da PC SC
O que acontece com a contagem do quinquênio se um policial civil sofrer pena de suspensão ou faltar ao serviço sem justificativa por mais de 10 dias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contagem do quinquênio é interrompida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Interrompe-se a contagem do quinquênio, se o policial civil sofrer, no período, pena de suspensão ou faltar ao serviço, sem justificação, por mais de 10 (dez) dias.
§ 1º A contagem será suspensa pelo prazo de licença não remunerada, observadas as disposições contrarias de leis específicas sobre a matéria.
§ 2º Excetuam-se do parágrafo anterior as licenças compulsórias. arina, reconhecidamente comuns, omissos e que não colidam com a presente lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em