Flashcard FC438210
Quais são as situações que podem justificar a concessão de gratificações a servidores públicos?
Legislação Específica da PC SC
Quais são as situações que podem justificar a concessão de gratificações a servidores públicos?
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Resposta
As gratificações podem ser concedidas por função, elaboração de trabalho relevante, serviço ou estudo fora do Estado, participação em grupos de trabalho ou comissões, participação em bancas examinadoras de concursos e gratificação natalina.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 176. - Conceder-se-á gratificações:
I – de função;
II – pela elaboração de trabalho relevante, técnico ou cientifico;
III – por serviço ou estudo fora do Estado;
IV – pela participação em grupo de trabalho ou estudo; nas comissões legais; e em órgão de deliberação coletiva;
V – pela participação em banca examinadora de concurso publico;
VI – gratificação natalina;
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