Flashcard FC438212
O que caracteriza a função gratificada em relação ao emprego?
Legislação Específica da PC SC
O que caracteriza a função gratificada em relação ao emprego?
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Resposta
A função gratificada é considerada uma vantagem acessória do vencimento e não um emprego.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - A função gratificada não constitui emprego, mas vantagem acessória do vencimento.
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