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Qual é a condição para a concessão da gratificação pela elaboração de trabalho relevante?
Legislação Específica da PC SC
Qual é a condição para a concessão da gratificação pela elaboração de trabalho relevante?
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Resposta
A gratificação é concedida quando as sugestões, planos e projetos não resultam do exercício do cargo ocupado e são utilizados pela administração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 180. - A gratificação pela elaboração de trabalho relevante, técnico ou científico, arbitrada pelo Chefe do Poder Executivo, e concedida na hipótese de: as sugestões, planos e projetos realizados não decorrerem do exercício do cargo ocupado efetivamente e forem utilizados pela administração.
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