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Como é calculada a indenização de magistério para professores da Academia de Polícia Civil?
Legislação Específica da PC SC
Como é calculada a indenização de magistério para professores da Academia de Polícia Civil?
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Resposta
A indenização é paga por aula ministrada, conforme o Plano de Ensino aprovado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 187. - A indenização de magistério devida aos professores e instrutores da Academia de Policia Civil é paga por aula ministrada, de acordo com o Plano de Ensino, que e aprovado pelo Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo único. A indenização de que trata este artigo e assegurada no período de férias escolares ao professor ou instrutor que tiver exercido as suas funções, nos meses que a antecederam.
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