Flashcard FC438246
O que acontece com o ocupante de cargo de provimento em comissão que pratica infração disciplinar punível com suspensão?
Legislação Específica da PC SC
O que acontece com o ocupante de cargo de provimento em comissão que pratica infração disciplinar punível com suspensão?
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Resposta
Ele é destituído do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 213. - É destituído o ocupante de cargo de provimento em comissão, encargo de confiança ou de função gratificada ou ainda, o integrante de órgão de deliberação coletiva que pratique infração disciplinar punível com suspensão.
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