Flashcard FC438250
Quais fatores devem ser considerados na aplicação das penas disciplinares?
Legislação Específica da PC SC
Quais fatores devem ser considerados na aplicação das penas disciplinares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser consideradas as circunstâncias, tanto atenuantes quanto agravantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - Na aplicação das penas disciplinares são sempre consideradas as circunstâncias, atenuantes e agravantes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em