Flashcard FC438252
Quem é responsável por aplicar as penas de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade?
Legislação Específica da PC SC
Quem é responsável por aplicar as penas de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autoridade competente para nomear ou aposentar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. - As penas de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade são aplicadas pela autoridade competente para nomear ou aposentar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em